4 de ago de 2016

Lei proíbe recurso público em shows com músicas que degradam a mulher

Músicas de conteúdo racista ou homofóbico também estão vetadas. Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe publicação da lei nesta quarta.

Do G1 PB

Lei foi publicada no Diário Oficial da Paraíba do dia 3 de agosto de 2016 (Foto: Reprodução/Diário Oficial da Paraíba)Lei foi publicada no Diário Oficial da Paraíba do dia 3 de agosto de 2016 (Foto: Reprodução/Diário Oficial da Paraíba)
A partir desta quarta-feira (3) está proibido o uso de recursos público para a contratação de artistas que cantem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A lei estadual 10.744, de autoria do deputado Chales Camaraense (PSL), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta.

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB). Pela norma, os gestores públicos são obrigados incluir no contrato todas as restrições previstas na nova lei, caso contrário, pagará multa pessoal de R$ 10 mil. Ainda conforme a lei 10.744, caso o artista descumpra a determinação, será obrigado a pagar uma multa equivalente a 50% do valor do contrato. 

O destino do dinheiro que eventualmente for arrecadado com a aplicação da multa será determinado pelo próprio poder executivo em questão. A fiscalização da lei também é de responsabilidade do Executivo, ainda conforme a lei estadual. A lei foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), após sanção tácita do governador Ricardo Coutinho (PSB)

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Papa Francisco adverte: “o Brasil não pode fazer festa e conviver com tanta corrupção e miséria”

Do Portal Brasil Verde e Amarelo
Foto da Internet
O Papa Francisco tem manifestado preocupação em relação aos avanços da intolerância que faz vítimas em diversos pontos do mundo. Em suas viagens o Pontífice procura pedir aos Chefes de Estado que mantenham vigilância sobre os ataques de ódio que afetam minorias e direitos humanos.
Recentemente o Papa Francisco rejeitou uma doação do presidente argentino, Maurício Macri, para uma das instituições de caridade assistidas por ele. O valor de 16.666.000 ( o equivalente da R$ 4,2 milhões) foi visto pelo Pontífice como uma provocação. Por uma questão de respeito aos católicos que enxergam no número 666 uma apologia ao demônio, a quantia foi rejeitada.
Sobre o Brasil o Papa advertiu sobre os escândalos de corrupção que assolam o país e colocam milhares de pessoas na miséria absoluta. Outro fator considerado pelo Papa Francisco é sobre o gasto expressivo de dinheiro público para realização de eventos do porte de uma olimpíada sendo que o Brasil precisa aplicar recursos em outras frentes que garantam os direitos sociais dos mais humildes.

MP LEMBRA: TEMER NÃO PODE SONHAR COM REELEIÇÃO PORQUE É INELEGÍVEL

Do Brasil247 
O procurador José Carlos Bonilha, que coordenou as ações ligadas a Michel Temer sobre doações ilegais em 2014, fez questão de lembrar: condenado em segunda instância ele já é "potencialmente inelegível", por ser ficha-suja; Bonilha fez questão de fazer esse alerta depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o lançou à reeleição em 2018.
JBatista/Camara dos Deputados: <p>Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), se reúne com o presidente interino Michel Temer Data: 14/07/2016. Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados</p>
Foto do Portal Brasil247

 Depois que Rodrigo Maia (DEM-RJ) lançou o projeto "Temer 2018", o procurador José Carlos Bonilha, fez um importante alerta na coluna de Mônica Bergamo.
"O Ministério Público pretende impugnar a candidatura de Michel Temer se ele se candidatar a presidente em 2018. A afirmação é do promotor paulista José Carlos Bonilha, autor da ação que condenou o presidente interino por doações acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014", escreveu a jornalista.
"Bonilha diz que Temer é 'potencialmente inelegível' por ter sido condenado em segunda instância, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa. A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 80 mil. Mas, segundo o promotor, o desembolso do dinheiro 'não o exime de ficar inelegível por oito anos'".
Ou seja: mesmo que quisesse ou que tivesse voto para disputar uma eventual reeleição, Temer estaria fora do jogo.

Comissão aprova seguimento do impeachment; relatório será votado no Senado

Do Uol Brasil

Por 14 votos a 5, os senadores que integram a comissão do impeachment aprovaram nesta quinta-feira (4) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela procedência da acusação e o prosseguimento do processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora, as conclusões do parecer também precisam ser confirmadas em votação no plenário do Senado, o que deve acontecer no próximo dia 9, onde é necessário o voto da maioria dos senadores (desde que estejam presentes ao menos 41 dos 81 senadores).
Essa fase do processo é conhecida como "juízo de pronúncia" e equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente por crime de responsabilidade.
Apenas se o Senado aprovar o parecer da comissão é que o julgamento de fato será realizado, numa próxima etapa, em sessões no plenário com a participação de todos os senadores e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
A previsão é que essa última fase do processo comece entre os dias 25 e 29 de agosto.
A comissão do impeachment encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira, após iniciar em 8 de junho a fase de investigação do processo. Foram 31 reuniões, 262 ofícios e requerimentos, 44 testemunhas ouvidas e 18 recursos decididos pelo presidente do STF.
Dilma é acusada de ter praticado duas irregularidades na gestão financeira do governo.
A primeira é a edição de decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional.
A segunda são as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimos a agricultores executado pelo Banco do Brasil.
Felipe Amorim/UOL
A comissão do impeachment aprovou por 14 votos a 5 o relatório de Anastasia

Decretos

O parecer aprovado pela comissão diz que três decretos presidenciais ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhões, num momento em que o governo tinha dificuldade para cumprir a meta fiscal. Nesse cenário, segundo a acusação, os créditos orçamentários só poderiam ser aprovados por meio de lei pelo Congresso Nacional.
A meta fiscal é a economia nos gastos públicos, prevista em lei, para pagar juros da dívida federal.
A defesa da presidente afirma que o parecer de Anastasia mudou o entendimento predominante na área técnica do governo. Segundo Cardozo, sempre se entendeu que os decretos poderiam ser publicados, pois são, na prática, apenas uma autorização para o gasto com determinado programa de governo e não tornam obrigatório seu pagamento.
O cumprimento da meta fiscal é sempre medido pela comparação entre a receita do governo (como impostos) e os gastos efetivamente realizados.
Mas, para Anastasia, a irregularidade estaria em Dilma não ter pedido o aval do Congresso, a quem cabe definir os limites do Orçamento.

Pedaladas

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos para o pagamento de programas de governo.
Apesar de terem ocorrido principalmente em 2014, e também em bancos como Caixa e BNDES, o impeachment trata apenas das pedaladas ao Plano Safra, programa de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil. Isso porque a Câmara dos Deputados decidiu que o impeachment só poderia tratar de fatos ocorridos no atual mandato de Dilma, iniciado em 2015.
A comissão do Senado seguiu o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos, na prática, são um tipo proibido de empréstimo dos bancos ao governo, pois, ao atrasar os repasses, sobraria dinheiro em caixa para outros projetos.
A defesa contesta essa interpretação e diz que em governos anteriores também ocorreram atrasos, de menor volume, nos repasses e, por isso, a situação deve ser entendida como um simples atraso de pagamento.
Um dos principais argumentos usados por Cardozo na defesa dessa tese é o parecer do MPF (Ministério Público Federal) que pediu o arquivamento de uma investigação sobre as pedaladas nos diversos bancos federais. O procurador do MPF do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou, ao arquivar o caso, que as pedaladas fiscais não configuram crime e, no caso do Plano Safra, não representa um tipo proibido de empréstimo ao governo.

Fazenda: teto de gasto e restrição a aumento salarial por 2 anos são inegociáveis

Do IstoE.com
Imagem da Internet
Depois da reação negativa às concessões que o governo promoveu nas contrapartidas dos Estados no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas com a União, a equipe econômica tenta conter o estrago e passou a tratar as restrições a aumentos salariais nos próximos dois anos também como inegociável. Antes, apenas a implementação de um teto de gastos pelos governos estaduais era colocado como ponto inflexível nas negociações.
Em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério da Fazenda disse que são duas as principais contrapartidas que integram o acordo com os Estados. “A adoção do teto para os gastos, como o proposto pela União na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e restrições a aumentos salariais nos próximos dois anos. Essas contrapartidas não são objeto de negociação”, diz a pasta.
Na noite de terça-feira, após líderes da base do governo terem atuado para “desidratar” as obrigações dos Estados com maior austeridade, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito em entrevista que, à exceção do teto de gastos, a previsão de veto a reajustes e novas contratações pelos próximos dois anos era “medida de segunda importância”.
“Estamos abertos a medidas que facilitem a Estados cumprirem o teto de aumento de gastos, mas o teto para evolução das despesas públicas estaduais, igual à Proposta de Emenda Constitucional para o governo federal, é inegociável”, afirmou o ministro na noite de terça-feira. “Cada Estado terá que analisar sua contas e concluir se poderá cumprir o teto e ainda assim conseguir espaço aumentar seus gastos pessoal”, afirmou na ocasião.
A pasta também reiterou hoje que os Estados que não cumprirem o teto de gastos sofrerão sanções, cuja pena será a perda dos benefícios do acordo. Na renegociação, os Estados conquistaram um alongamento do prazo para pagamento dos débitos em 20 anos, além de uma carência até o fim de 2016 e descontos decrescentes até junho de 2018.
Emenda à PEC
A Fazenda voltou a dizer que os termos do acordo, expressos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 em tramitação no Congresso e que trata da renegociação da dívida dos Estados, é suficiente para garantir o cumprimento das contrapartidas. Afirmou, porém, que haverá uma etapa de “reforço”, que é a apresentação de uma emenda à PEC 241, que institui o teto de gastos para a União, para prever a mesma regra aos Estados.
Ontem, Meirelles havia dito que a emenda não foi apresentada e ainda estava “em discussão”. A declaração surpreendeu diversos secretários estaduais de Fazenda, como mostrou hoje o Broadcast. Os governos estaduais contam com a emenda para contar com respaldo federal na implementação das regras em seus Orçamentos.

Sobre as propostas de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para definir o que é despesa de pessoal, o Ministério da Fazenda voltou a dizer hoje que não são contrapartidas. “Foram incluídas a pedido dos Estados para facilitar o trabalho dos governadores. É legítima a discussão sobre isso”, disse.

Vice-cônsul da Rússia reage a tentativa de roubo e mata assaltante no Rio

Do InstoE.com

Em uma tentativa de assalto, o vice-cônsul da Rússia e advogado reagiu e matou o assaltante, após luta corporal nesta quinta-feira, 4, no Rio. Natural de Minas Gerais, o diplomata estava em um carro de marca BMW com a mulher e a filha, quando foi abordado por dois homens armados em uma moto. Um deles quebrou o vidro. O vice-cônsul reagiu e imobilizou um deles.
Segundo informações da Polícia Civil, durante a briga, o bandido acabou atingido por um tiro da arma que ele mesmo portava. De acordo com a Delegacia de Homicídios, para onde o caso foi encaminhado, o assaltante era de São Paulo. O outro que estava na moto fugiu. A polícia ouviu uma testemunha, que estava no veículo de trás.
O caso aconteceu na altura do número 6.000 da Avenida das Américas, a principal da Barra da Tijuca, em cujo entorno acontecem diversas atividades da Olimpíada, na zona oeste. Agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) foram chamados ao local. A perícia foi realizada e diligências estão em andamento.

6 de jul de 2016

Acajaman promove evento para a criação de Fórum Permanente de Juventude Paraiabana

Um dos objetivos para a criação do fórum é a busca por políticas públicas para os jovens da Paraíba

A Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalistas do Município de Alagoa Nova (Acajaman) realizou no dia 28 de junho o primeiro encontro para a criação do Fórum Permanente de Juventude Paraiabana, que aconteceu na Casa Familiar Rural de Alagoa Nova.
Esse foi um importante passo para que a Acajamam junto com outras instituições, como a Secretaria Estadual de Juventude da Paraíba, dê espaço para que os jovens reivindiquem seus direitos, proponham políticas políticas, além de unificar os jovens de vários grupos, sejam eles negros, brancos, LGBT's, etc.

Estiveram presentes o Presidente da Acajaman André Silva, a Secretária da Juventude do Estado da Paraíba Priscila Gomes, o Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Nova Everaldo dos Santos, o Prof Paulo Diniz do Comitê de Juventude do Território da Borborema, além da participação de representantes do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores ) e Emater.

Por: Rafaela Lima